NOTA OFICIAL DA ALDEIA LIMÃO VERDE

Nós, abaixo assinados, Cacique Delfino Borvão e Vice-Cacique Paulo Izidório, juntamente com o Presidente do Conselho de Segurança, Adão Benites, comunicamos que, a partir do dia 05 de junho de 2025, não haverá mais gestão compartilhada em nossa comunidade, Aldeia Limão Verde.

Reiteramos que, neste momento, não aceitaremos nenhuma forma de intromissão ou interferência de pessoas que não respeitam ou não reconhecem a liderança constituída.

Esclarecemos que, conforme a Resolução Interna emitida no dia 03 de novembro de 2024 e a Resolução nº 05/2025, emitida no dia 09 de fevereiro de 2025, ficou estabelecido que, diante da ausência de diálogo e da desconsideração dos encaminhamentos internos, Odeir Pavão foi destituído do cargo de representante da comunidade na função de gestão compartilhada.

Destacamos que, mesmo após as decisões internas, Odeir Pavão não buscou a conciliação com o Cacique eleito, permanecendo sem diálogo entre as lideranças. Ressaltamos, no entanto, que o espaço para diálogo permanece aberto, desde que sem qualquer forma de interferência ou intermediação de terceiros que pretendam falar ou agir em nome de Odeir Pavão.

Até o presente momento, não houve qualquer tentativa formal de diálogo por parte de Odeir Pavão para conciliação entre as lideranças.

Reforçamos ainda que qualquer ameaça, apontamento de dedo, citação indevida do nome da liderança ou interferência na parte técnica da atuação do Cacique eleito será considerada como tentativa de desrespeito e afronta à autonomia da comunidade.

A atual liderança foi democraticamente eleita pela comunidade, com 251 votos depositados de forma legítima no Cacique Delfino Borvão e no Vice-Cacique Paulo Izidório, o que confere plena legitimidade para a condução dos assuntos comunitários.

RESOLUÇÃO DE ORIENTAÇÃO AOS SERVIDORES

Fica determinado que todos os servidores lotados no DSEI Polo Base de Amambai, assim como seus funcionários, devem respeitar a ética profissional, atuando exclusivamente no serviço para o qual foram designados, sem interferência na gestão política da comunidade.

Da mesma forma, os professores e demais funcionários da Escola Estadual EMPI Mbo'erenda Tupa'i Nandeva, bem como da Sala Extensiva Brilho do Sol, devem exercer suas funções respeitando o seu papel específico, focando unicamente no processo de aprendizagem dentro do contexto escolar, sem envolvimento em questões políticas ou administrativas que não lhes competem.

Além disso, comunicamos que o Conselheiro Comunitário de Segurança Alimers está destituído de tal função, em virtude do não cumprimento das orientações e das condutas previstas pela organização interna da comunidade.

Esta resolução visa preservar a harmonia, o respeito e a ética entre todos os profissionais que atuam em nossa comunidade, reforçando o compromisso com o bem-estar coletivo e o progresso educacional.

Nosso compromisso é com o bem-estar coletivo, a organização social e a segurança de todos. Pedimos respeito às decisões legítimas de nossa liderança e reforçamos a importância da união e do diálogo saudável entre todos os membros da comunidade.

Fundamentamos esta decisão no Artigo 231 da Constituição Federal de 1988, que reconhece aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Este dispositivo garante nossa autonomia e legitimidade na condução dos assuntos internos da nossa comunidade, sem interferências externas indevidas.

Informamos que este documento será oficialmente encaminhado aos seguintes órgãos e instituições competentes, para ciência e providências cabíveis, garantindo a efetividade e o respeito às decisões tomadas por nossa liderança:

Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)

Ministério Público Federal (MPF)

Ministério dos Povos Indígenas (MPI)

Assembleia Aty Guasu

Atenciosamente,

Cacique Delfino Borvão

Vice-Cacique Paulo Izidório

Presidente do Conselho de Segurança Adão Benites

Aldeia Limão Verde, 05 de junho de 2025